13/02/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:43

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0804473-25.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com julgamento de mérito, para o fim de acolher o pedido inicial, tornando definitiva a liminar de busca e apreensão concedida initio litis, e consolidar o domínio e a posse plena do bem em favor da parte requerente, ficando facultada/convalidada a venda direta para abatimento no saldo contratual, o que faço com fundamento no Decreto Lei n. 911/69 e Lei n. 10.931/04.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobretudo diante da ausência de resistência e baixa complexidade da causa.

Não há restrição pendente junto ao Renajud (comprovante em anexo).

Recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/12/2024 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:19

Recebidos os autos
18/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:28

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:20

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:52

Recebidos os autos
04/10/2024 13:52

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 07:44

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 23:05

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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