28/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dionizio Júnior Miranda dos Santos (OAB 30240/MS) Processo 0901504-45.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elcio do Prado Bezerra - 01.

Ciente do retorno dos autos da segunda instância, que deu parcial provimento ao recurso da defesa.

Cumpra-se a sentença condenatória, de acordo com o que restou decidido pelo Tribunal de Justiça no acórdão de fls. 222/223. 02.

Sem prejuízo do acima posto, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa penal, se aplicada, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não seja possível a localização pessoal, seja porque o(a)(s) condenado(a)(s) não possui(em) endereço atualizado ou foi decretada a revelia, intime(m)-se por edital.
09/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:22

Recebidos os autos
09/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:05

Recebidos os autos
07/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:46

Recebidos os autos
07/05/2025 12:46

Recebidos os autos
21/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 20:06

Recebidos os autos
19/03/2025 20:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 15:37

Recebidos os autos
28/02/2025 15:37

Recebido o recurso
28/02/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:23

Recebidos os autos
11/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dionizio Júnior Miranda dos Santos (OAB 30240/MS) Processo 0901504-45.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elcio do Prado Bezerra - Dispositivo Por isso, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu Elcio do Prado Bezerra, qualificado nos autos, nas penas do art. 16, caput, da Lei n.º 10.826/2003.
07/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:43

Recebidos os autos
05/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dionizio Júnior Miranda dos Santos (OAB 30240/MS) Processo 0901504-45.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elcio do Prado Bezerra - Após, pelo MM.

Juiz foi deliberado: "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS."
07/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:20

Recebidos os autos
19/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:06

Recebidos os autos
13/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:28

Recebidos os autos
07/11/2024 15:28

Decisão ou Despacho
07/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:35

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:15

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:09

Recebidos os autos
10/10/2024 13:09

Recebida a denúncia
09/10/2024 21:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 20:51

Recebidos os autos
09/10/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:09

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2024 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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