TJMS - 0822988-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 16:03
Transitado em Julgado em data
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16/01/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:53
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: ELEZIO CORRÊA DE MELLO (OAB 17425/MS) Processo 0822988-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Ramão Ferreira Marques - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Flávio Ramão Ferreira Marques em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Flávio Ramão Ferreira Marques em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:32
Homologada a Transação
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29/11/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2024 11:39
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
31/07/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 19:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2024 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2024 19:10
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2024 19:55
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:27
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
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28/07/2023 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:59
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/02/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
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08/02/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 15:06
de Conciliação
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21/11/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2022 02:34
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/09/2022 17:58
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:19
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 13:44
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2022 13:43
de Instrução e Julgamento
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19/09/2022 18:25
Recebidos os autos
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19/09/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 00:03
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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