TJMS - 0819345-35.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELEIDA RODRIGUES MOREIRA

CPF *90.***.*83-52

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0819345-35.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eleida Rodrigues Moreira - SENTENÇA.

    ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eleida Rodrigues Moreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 11/12/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 11:42

    Homologada a Transação

  • 29/11/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 11:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/02/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/02/2024 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:06

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:59

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 21/10/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:39

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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