28/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0818261-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Kristina Morais de Oliveira - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Kelly Kristina Morais de Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kelly Kristina Morais de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:17

Homologada a Transação
14/02/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:46

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 20:47

Recebidos os autos
12/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0818261-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Kristina Morais de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:36

de Conciliação
08/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 19:16

Recebidos os autos
06/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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