29/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:15

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 10:37

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 10:33

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
07/08/2025 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 15:27

Emissão da Relação
28/07/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:15

Registro de Sentença
28/07/2025 18:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/07/2025 18:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:59

Prazo em Curso
18/07/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:07

Emissão da Relação
16/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:56

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/07/2025 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 14:23

Prazo em Curso
03/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Vanessa Rodrigues Hermes (OAB 14337/MS), Klariusca Ribeiro Vieira (OAB 17493/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801819-81.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Aparecida Alencastro Dornelles - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Por ser tempestivo RECEBO o recurso inominado de fls. 152-171 interposto por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em seus regulares efeitos.

INTIME-SE a parte contrária para apresentar as contrarrazões.

Em seguida, REMETAM-SE os autos à C.

Turma Recursal para julgamento, com as homenagens e cumprimentos de estilo. Às providências e intimações necessárias.".
01/04/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:54

Emissão da Relação
26/03/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:57

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/01/2025 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/01/2025 08:52

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Klariusca Ribeiro Vieira (OAB 17493/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801819-81.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Aparecida Alencastro Dornelles - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a liminar a fim de torná-la definitiva, com a manutenção da exclusão dos órgãos de proteção ao crédito referente à dívida objeto dos autos em nome da autora, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos da inicial, condenando o requerido ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pela falha na prestação dos serviços no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Declaro a inexistência do débito em nome da requerente, bem como da relação jurídica entre as partes.***HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos."
07/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 15:49

Emissão da Relação
10/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:06

Registro de Sentença
10/12/2024 14:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:48

Expedição de NULL.
05/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
28/09/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:42

Prazo em Curso
20/02/2024 13:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2024 08:19

Prazo em Curso
12/01/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 15:15

Prazo em Curso
12/01/2024 13:49

Expedição de Carta.
12/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 19:11

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 19:10

Emissão da Relação
11/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
10/01/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 14:59

Proferida decisão interlocutória
11/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:01

Informação do Sistema
11/12/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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