24/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:24

Recebidos os autos
14/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:34

Recebidos os autos
26/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS) Processo 0000275-81.2024.8.12.0006 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Marcos Antonio Moreira - Teor do ato: "Conheço e acolho os embargos declaratórios opostos pelo requerente Marcos Antonio Moreira.

Com efeito, verifica-se que da r.

Sentença de fls. 33/34 não constou disposição acerca do pedido de restituição das seiscordas apreendidas.

Instado, o Ministério Público afirmou que não detém interesse na manutenção da apreensão das cordas, reiterando os termos da cota de fls. 27/28.

Com efeito, tratando-se de bem de origem lícita, não havendo interesse em sua manutenção para fins investigatórios, defiro a restituição das seis cordas apreendidas, conforme auto circunstanciado de busca e apreensão de fls. 10/13.

Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para fins de sanar a omissão apontada, via de consequência, defiro o pedido de restituição ao réu das seis cordas apreendidas nos autos principais.

Intime-se a parte requerente para retirada das cordas, no prazo e 10 (dez) dias."
25/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:40

Recebidos os autos
21/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 11:04

Recebidos os autos
18/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 14:49

Recebidos os autos
23/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:42

Recebidos os autos
16/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales Graciano Morelli (OAB 19868/MS) Processo 0000275-81.2024.8.12.0006 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Marcos Antonio Moreira - Fica a parte requerente intimada, na pessoa do seu advogado, a respeito da sentença de fls. 33 a 34.
20/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 18:49

Recebidos os autos
09/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:34

Recebidos os autos
13/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 19:55

Recebidos os autos
26/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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