23/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
14/08/2025 19:31

Prazo em Curso
13/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:28

Emissão da Relação
08/08/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 13:48

Prazo em Curso
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 06:54

Prazo em Curso
03/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 11:42

Emissão da Relação
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 10:24

Prazo em Curso
12/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801562-46.2024.8.12.0006 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Osmar Pereira Gonçalves - Reqdo: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo exposto e o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, em virtude da ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
09/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:43

Emissão da Relação
07/05/2025 21:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:41

Registro de Sentença
07/05/2025 21:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 13:09

Prazo em Curso
04/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801562-46.2024.8.12.0006 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Osmar Pereira Gonçalves - Reqdo: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição e dos documentos juntados às fls. 104/117.
03/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 09:38

Emissão da Relação
01/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:42

Prazo em Curso
31/03/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:02

Prazo em Curso
19/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:51

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:57

Emissão da Relação
10/02/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 15:40

Despacho Saneador
07/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801562-46.2024.8.12.0006 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Osmar Pereira Gonçalves - Reqdo: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Observa-se, em juízo preliminar, possível prática de fatiamento de ações, posto que a parte autora protocolou nos últimos dias cerca de 7 (sete) novas ações, com a mesma causa de pedir e pedido.

Além disso, infere-se dessas ações que a procuração e a declaração de hipossuficiência aparentemente são as mesmas, posto que datadas de 08/10/2024, ou seja, tudo indica desvirtuamento do exercício do direito de acesso à justiça, direcionando ao interesse de potencialização de verba honorária de sucumbência, eis que os pedidos poderiam ter sido formulados cumulativamente numa única ação.

E mais, o fatiamento de ações, em especial sob o manto da justiça gratuita, causa severo congestionamento no fluxo processual do Poder Judiciário, ao multiplicar desnecessariamente o número de processos distribuídos, ocasionando, em consequência, o retardamento da prestação jurisdicional, em afronta ao princípio da duração razoável do processo.

A prestação jurisdicional em tempo razoável, incessantemente buscada por este juízo, depende da colaboração e cooperação de todos, não só deste juízo e seus servidores, mas também das partes e seus advogados, sendo certo que o possível fatiamento de demandas pode configurar litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC.

Desta forma, fica consignado o alerta deste juízo quanto ao tema, que merece bastante atenção dos operadores do direito e do próprio Poder Judiciário.

Intime-se a parte autora acerca deste despacho.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.
23/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:43

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 09:01

Emissão da Relação
16/12/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 22:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 17:02

Informação do Sistema
13/12/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801564-16.2024.8.12.0006

Osmar Pereira Goncalves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801819-81.2023.8.12.0014

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Tania Aparecida Alencastro Dornelles

Advogado: Klariusca Ribeiro Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801819-81.2023.8.12.0014

Tania Aparecida Alencastro Dornelles

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Klariusca Ribeiro Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0801181-42.2023.8.12.0016

Natalli Antonelli dos Santos

Serasa S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801562-46.2024.8.12.0006

Osmar Pereira Goncalves

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 13:25

Exibir Processo