11/07/2025 14:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872404-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paulo Pio Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 648.

Para fins de cumprimento dos requisitos elencados no julgamento do REsp 1.349.453/MS (recurso repetitivo - Tema 648), é válida a solicitação de documento realizada à instituição financeira via e-mail, no endereço eletrônico fornecido para atendimento ao consumidor.

Recurso provido.
09/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:22

Provimento
04/07/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:08

Inclusão em pauta
03/07/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872404-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paulo Pio Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 17:26

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 17:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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