19/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803342-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Fabio Ferreira Campos Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Bom Negócio Atividade de Internet Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - SITE DE CLASSIFICADOS OLX - PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA DURANTE O APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O recurso interposto pela parte recorrente deve ser dialético, isto é, necessita demonstrar, de forma clara, os fundamentos de fato e de direito de seu inconformismo, atacando indubitavelmente a razão da decisão proferida pelo Juízo singular. 2.

As apeladas não merecem figurar no polo passivo, haja vista que não é crível relacionar as atividades desenvolvidas pelas rés com a lesão sofrida, de forma que deve ser mantido o entendimento de primeiro grau que pugnou pela ilegitimidade das requeridas. 3.

No que pertine a responsabilidade civil dos apelados é necessário constatar um ato ilícito por eles cometidos em detrimento do autor, de acordo com o art. 186 do Código Civil, devendo-se verificar a presença da conduta, dano, nexo causal entre conduta e dano e, por fim, culpa. 4.

Vislumbra-se que a não observância do dever de cautela e omissão de informações ou falta de transparência por parte da vendedora acabaram por contribuir para o sucesso do golpe, exsurgindo nítida a sua concorrência exclusiva para o evento danoso. 5.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:05

Inclusão em Pauta
30/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:25

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803342-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Fabio Ferreira Campos Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Bom Negócio Atividade de Internet Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio
17/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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