12/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:59

Prazo em Curso
06/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:55

Emissão da Relação
02/08/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
11/07/2025 07:30

Prazo em Curso
10/07/2025 12:52

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:28

Juntada de NULL
18/06/2025 20:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:11

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 06:23

Autos preparados para expedição
18/03/2025 16:48

Prazo em Curso
06/03/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 07:28

Emissão da Relação
24/02/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 20:36

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:03

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 11:44

Autos preparados para expedição
18/12/2024 05:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0802278-49.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - Sicoob - Vistos etc.

Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.

CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.

Para tanto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Se o pagamento da dívida ocorrer no tríduo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

Caso não haja o pagamento no prazo legal, ainda que sejam oferecidos embargos, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).

Se resultar frustrada a intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

O ato de penhora deverá observar eventuais indicações feitas pela parte exequente.

Caso haja requerimento de penhora on line na petição inicial, feita a citação da parte executada sem notícias de pagamento, deverão os autos retornar conclusos para novas deliberações.

Se o Oficial de Justiça não conseguir citar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no artigo 830, caput e §1º, da norma processual.

Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), pessoalmente, nos termos do artigo 842.

Consigne-se no mandado que, nos moldes do artigo 915, o réu poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, também deverá constar do mandado a faculdade prevista no artigo 916, caput, do mesmo codex, ou seja, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado.

O(A) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Sendo a proposta acolhida, os atos executivos serão suspensos.

Todavia, caso deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos.

Observe-se que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.
17/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 08:18

Emissão da Relação
10/12/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/12/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 10:16

Proferida decisão interlocutória
05/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:03

Informação do Sistema
02/12/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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