10/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:21

Emissão da Relação
18/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:54

Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 01:00:00, 1ª Vara Cível.
06/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
24/03/2025 16:21

Prazo em Curso
11/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:44

Prazo em Curso
22/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0806814-94.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iva Luiza de Souza Santos - Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
13/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:21

Emissão da Relação
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
16/01/2025 08:51

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0806814-94.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iva Luiza de Souza Santos - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:28

Emissão da Relação
02/01/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0806814-94.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iva Luiza de Souza Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos neste momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
18/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:04

Expedição de Carta.
17/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:58

Emissão da Relação
24/11/2024 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2024 12:43

Outras Decisões
22/11/2024 01:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2024 17:01

Informação do Sistema
20/11/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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