25/02/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0803190-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Neris Barroso - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ausência de interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de declaração de nulidade do processo administrativo de cassação de CNH n. 013327/2019, conforme fundamentos alhures, e, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado por Rodrigo Neris Barroso em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, conforme fundamento alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Neris Barroso em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 09:59

Homologada a Transação
17/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:06

Recebidos os autos
05/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:57

Recebidos os autos
16/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:33

Recebidos os autos
09/08/2023 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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