07/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 09:12

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:00

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420760-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Agravada: Marcia Julia de Carvalho Advogada: Juliana Nunes Quevedo (OAB: 26044/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO PELA PARTE REQUERIDA - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.

Demonstrados a probabilidade do direito, com base em atestados médicos que apontam a incapacidade laboral da parte autora, e o perigo de dano decorrente da natureza alimentar do benefício, mantém-se a tutela provisória de urgência que determinou a concessão de auxílio-doença.

Presunção de legitimidade de laudo administrativo não se sobrepõe à necessidade de proteção à subsistência do segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Não-Provimento
16/12/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:24

Inclusão em pauta
12/12/2024 12:05

Expedida/Certificada
12/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:01

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:50

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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