TJMS - 0823372-90.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PC THALES RIBEIRO MENDES

CPF *01.***.*50-73

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0017-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 15:54

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448MS /) Processo 0823372-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thales Ribeiro Mendes - SENTENÇA.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THALES RIBEIRO MENDES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.(......)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thales Ribeiro Mendes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 13/12/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:02

    Homologada a Transação

  • 04/12/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 22:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 19:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:26

    de Conciliação

  • 23/11/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 15:31

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 18:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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