13/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:51

Processo Reativado
11/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 02:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elis Antonia Santos Neres (OAB 9106/MS), Liliane Pimentel Ribas (OAB 22751/MS) Processo 0814023-34.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Jose Aquino - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por Leandro Jose Aquino na presente ação em face do Município de Campo Grande/MS, para incluir na restituição mencionada no dispositivo da sentença de f. 78, item d, o valor de R$ 185,71 pagos a título de IPTU, em 23/02/2018.

Mantêm-se os demais termos da sentença.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leandro Jose Aquino em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/12/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 08:15

Autos preparados para expedição
12/12/2024 08:12

Emissão da Relação
30/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:42

Registro de Sentença
30/11/2024 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 19:20

Expedição de NULL.
16/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:08

Prazo em Curso
18/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/02/2023 03:17

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 10:05

Prazo em Curso
04/11/2022 02:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 06:51

Prazo em Curso
01/11/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 09:50

Emissão da Relação
25/10/2022 23:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:33

Registro de Sentença
18/10/2022 17:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/10/2022 16:31

Expedição de NULL.
27/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
04/02/2022 00:47

Prazo em Curso
31/01/2022 07:38

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:46

Autos preparados para expedição
20/01/2022 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2021 13:05

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 07:44

Prazo em Curso
24/11/2021 21:21

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
24/11/2021 10:02

Emissão da Relação
24/11/2021 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 17:01

Prazo em Curso
18/08/2021 17:01

Juntada de NULL
18/08/2021 17:01

Documento Digitalizado
09/08/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 15:06

Prazo em Curso
04/08/2021 18:26

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:54

Expedição em análise para assinatura
03/08/2021 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2021 17:11

Tutela Provisória
22/07/2021 08:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:18

Informação do Sistema
21/07/2021 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2021 14:35

Autos preparados para expedição
21/07/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801061-62.2020.8.12.0029

Ludmila Braz Bueno

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0801061-62.2020.8.12.0029

Ludmila Braz Bueno

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Luciana do Carmo Rondon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0860129-85.2024.8.12.0001

Maria Joanice Depoli Nunes Nascimento

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Wilson Tavares de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0832256-47.2023.8.12.0001

Mariosval de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Wilson de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0377920-86.2008.8.12.0001

Iracema Custodio Santana

Capemi - Caixa de Peculios Pensoes e Mon...

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2008 14:28

Exibir Processo