TJMS - 0832256-47.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 18:58
Remetidos os Autos para destino.
-
28/02/2025 12:58
Recebidos os autos
-
21/02/2025 12:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS), Waldir Jorge de Araujo (OAB 25632/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0832256-47.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Darlan Pereira Miranda, Ebenézer Pereira Miranda, Jélio Barbosa Vieira, Mariosval de Souza, Willian Rodrigues Vargas, João Roberto Vargas da Silva Bonini - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Republico por incorreção, o teor da publicação de fl. 248 não condiz com o despacho de fl. 244, conforme segue transcrito: "1.
Com efeito, diante dos embargos de declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.
Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito." -
18/02/2025 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0832256-47.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Darlan Pereira Miranda, Ebenézer Pereira Miranda, Jélio Barbosa Vieira, Mariosval de Souza, Willian Rodrigues Vargas, João Roberto Vargas da Silva Bonini, Mauro Lopes de Oliveira, Willian Vieira da Silva - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos. -
11/02/2025 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:53
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 13:15
Recebidos os autos
-
29/01/2025 16:48
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 23:24
Recebidos os autos
-
28/01/2025 23:24
Decisão ou Despacho
-
22/01/2025 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 15:02
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2025 15:02
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2025 15:02
Recebidos os autos
-
10/01/2025 18:27
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 19:00
Recebidos os autos
-
08/01/2025 14:26
Decisão ou Despacho
-
17/12/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Waldir Jorge de Araujo (OAB 25632/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0832256-47.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Darlan Pereira Miranda, Ebenézer Pereira Miranda, Jélio Barbosa Vieira, Mariosval de Souza, Willian Rodrigues Vargas, João Roberto Vargas da Silva Bonini, Mauro Lopes de Oliveira, Willian Vieira da Silva - SENTENÇA.
Dispositivo: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II do CPC, com resolução do mérito, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO das pretensões intentadas por DARLAN PEREIRA MIRANDA, EBENÉZER PEREIRA MIRANDA, JOÃO ROBERTO VARGAS DA SILVA BONINI, JÉLIO BARBOSA VIEIRA, MARIOSVAL DE SOUZA, MAURO LOPES DE OLIVEIRA, WILLIAN RODRIGUES VARGAS E WILLIAN VIEIRA DA SILVA movem em face de Estado de Mato Grosso do Sul e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Darlan Pereira Miranda, Ebenézer Pereira Miranda, Jélio Barbosa Vieira, João Roberto Vargas da Silva Bonini, Mariosval de Souza, Mauro Lopes de Oliveira, Willian Rodrigues Vargas e Willian Vieira da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/12/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:15
Homologada a Transação
-
05/12/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 19:56
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:26
de Conciliação
-
24/04/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 16:27
de Instrução e Julgamento
-
22/02/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 13:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
11/01/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2023 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2023 14:21
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2023 12:35
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:15
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:15
Declarada incompetência
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22/06/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 13:43
Retificação de Classe Processual
-
20/06/2023 13:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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20/06/2023 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 13:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/06/2023 13:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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