TJMS - 2000161-34.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

MARIA DAS DORES CRISTINO

CPF *82.***.*30-87

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 17:44

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 17:43

    Certidão Cartorária

  • 28/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/12/2024 12:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2024 11:22

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 11:22

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000161-34.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Maria das Dores Cristino DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessada: Município de Terenos POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 10/12/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:29

    Publicação

  • 10/12/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 10:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/12/2024 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 16:08

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2024 16:08

    Processo Reativado

  • 28/09/2023 10:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/09/2023 10:09

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2023 18:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2023 18:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2023 17:11

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 31/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicação

  • 30/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 06:56

    Publicação

  • 29/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2023 15:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2023 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 15:05

    Incidente em Processamento - RTS

  • 10/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/02/2023 07:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/08/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/06/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2022 14:57

    Processo Reativado

  • 03/02/2022 17:45

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/11/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 23:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 23:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2021 23:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 23:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2021 23:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 22:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/10/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 00:01

    Publicação

  • 18/10/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:11

    Publicação

  • 14/10/2021 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2021 15:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/10/2021 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/10/2021 11:36

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/09/2021 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2021 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/09/2021 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2021 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/09/2021 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:01

    Publicação

  • 01/09/2021 00:01

    Publicação

  • 31/08/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2021 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2021 16:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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