TJMS - 0804293-61.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:01
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 19:00
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 18:54
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:55
Recebidos os autos
-
07/07/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
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09/04/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804293-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - POSTO ISSO, acolho a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado e, tendo em vista o noticiado pagamento da dívida, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação, subtraindo o tanto pleiteado pelo adimplido em abril (R$ 15.539,29 - R$ 1.246,91 = R$ 14.292,38), totalizando R$ 1.429,23.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Custas conforme a LE n. 3.779/2009.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
08/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:48
Recebidos os autos
-
07/03/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:48
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
07/03/2025 08:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 02:44
Decorrido prazo de parte
-
07/01/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804293-61.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jivani da Silva Munin Ferreira - Então, ante o manifestado pelo Município – f. 49/53 – intime-se a exequente. -
20/12/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:34
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 14:16
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:17
Arquivado Provisoriamente
-
12/07/2024 10:14
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 10:09
Processo Desarquivado
-
16/04/2024 13:41
Arquivado Provisoriamente
-
09/04/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:22
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:08
Expedição de precatório/rpv
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos para destino.
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13/02/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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13/02/2024 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2024 11:29
Decorrido prazo de parte
-
16/01/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 06:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 06:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:50
Recebidos os autos
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07/08/2023 17:50
Decisão ou Despacho
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03/08/2023 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/08/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:26
Recebidos os autos
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28/04/2023 16:26
Outras Decisões
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26/04/2023 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2023 13:57
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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20/04/2023 13:20
Apensado ao processo numero do processo
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20/04/2023 13:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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