TJMS - 0804247-72.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:50
Transitado em Julgado em data
-
08/08/2025 14:43
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
-
17/07/2025 17:45
Prazo em Curso
-
17/07/2025 17:44
Documento Digitalizado
-
15/07/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
14/07/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/07/2025 17:17
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2025 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804247-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila Ribeiro Dresch - POSTO ISSO, acolho a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado e, tendo em vista o noticiado pagamento da dívida, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do CPC/15, declaro extinta a presente execução.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação, subtraindo o tanto pleiteado pelo adimplido em abril (R$ 13.754,53 - R$ 456,91 = R$ 13.297,62), totalizando R$ 1.329,76.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Custas conforme a LE n. 3.779/2009.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
08/04/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 16:30
Emissão da Relação
-
07/03/2025 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:48
Registro de Sentença
-
07/03/2025 17:48
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
07/03/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
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07/01/2025 08:38
Prazo em Curso
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804247-72.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camila Ribeiro Dresch - Então, ante o manifestado pelo Município – f. 50/53 – intime-se a exequente. -
20/12/2024 02:03
Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
-
19/12/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2024 07:31
Emissão da Relação
-
17/12/2024 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:18
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2024 11:17
Arquivado Provisoriamente
-
12/07/2024 10:14
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 10:09
Processo Desarquivado
-
16/04/2024 13:39
Arquivado Provisoriamente
-
09/04/2024 02:05
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
08/04/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2024 16:26
Emissão da Relação
-
05/04/2024 13:54
Juntada de Ofício
-
09/03/2024 11:07
Informação do Sistema
-
23/02/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:14
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
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21/02/2024 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 17:08
Prazo em Curso
-
20/02/2024 16:57
Emissão da Relação
-
20/02/2024 14:50
Expedição de precatório/rpv
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/02/2024 17:15
Expedição em análise para assinatura
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12/02/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
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16/01/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
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15/01/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 09:40
Prazo em Curso
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12/01/2024 09:40
Emissão da Relação
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12/01/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2023 16:12
Documento Digitalizado
-
05/12/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:27
Autos preparados para expedição
-
11/08/2023 02:08
Publicado ato_publicado em 11/08/2023.
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10/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2023 11:24
Emissão da Relação
-
07/08/2023 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 17:42
Homologado cálculo
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03/08/2023 19:17
Conclusos para decisão
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03/08/2023 19:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
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14/07/2023 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 09:35
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 02:16
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
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12/05/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/05/2023 14:15
Emissão da Relação
-
27/04/2023 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2023 17:18
Outras Decisões
-
26/04/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 18:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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19/04/2023 14:35
Apensado ao processo numero do processo
-
19/04/2023 14:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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