18/09/2025 10:09

Conclusos para julgamento
18/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 15:53

Prazo em Curso
22/08/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
21/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:54

Emissão da Relação
16/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 14:23

Prazo em Curso
14/07/2025 18:38

Juntada de Informações
13/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:45

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 15:06

Autos preparados para expedição
02/07/2025 08:34

Prazo em Curso
02/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:12

Expedição de Carta.
01/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 08:02

Emissão da Relação
30/06/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:33

Prazo em Curso
19/06/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803935-30.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leia Mendes de Oliveira da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
18/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:10

Emissão da Relação
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:25:12, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 16:48

Prazo em Curso
11/02/2025 15:20

Prazo em Curso
10/02/2025 15:05

Documento Digitalizado
06/02/2025 16:58

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 12:28

Prazo em Curso
23/01/2025 12:25

Autos preparados para expedição
23/12/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803935-30.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leia Mendes de Oliveira da Silva - Teor do ato: "Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessária a demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, os documentos médicos apresentados pela requerente indicam a existência de patologias, porém, não são suficientes, por si só, para comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho, condição essencial para a concessão do benefício pleiteado.

A análise da incapacidade laborativa exige exame técnico e contraditório adequado, que será devidamente realizado por meio de perícia médica judicial.

Assim, a ausência de elementos conclusivos inviabiliza a formação de um juízo seguro quanto à probabilidade do direito.

Dessa forma, ausente prova inequívoca que demonstre a incapacidade alegada e não configurado o perigo de dano grave ou de difícil reparação, indefiro o pedido de tutela de urgência, ressalvando que o direito da autora será devidamente analisado após a instrução processual, especialmente com a realização de perícia médica.

Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr.

José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 16 de maio de 2025, às 12:15 horas, no prédio do fórum local.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa.

No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183 do CPC.

Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias.

Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso."
11/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:07

Autos preparados para expedição
10/12/2024 17:06

Autos preparados para expedição
10/12/2024 17:05

Emissão da Relação
10/12/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:11

Tutela Provisória
10/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 12:15:00, 2ª Vara Cível.
10/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 07:07

Informação do Sistema
10/12/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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