TJMS - 0814282-92.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

C. R. MALAQUIAS EIRELI - ME

CNPJ: 03.090.748/0001-10

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *23.***.*35-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 10:49

    Transitado em Julgado em data

  • 19/03/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0814282-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C.

    R.

    Malaquias Eireli - Me - Intimação da parte autora para que tenha ciência sobre a Sentença de f. 182-184 que atendera ao pedido de extinção de f. 215, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo.

    Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

  • 25/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/02/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0814282-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C.

    R.

    Malaquias Eireli - Me - Diante da Decisão de f. 176, à vista da inexistência de veículos, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) informar bens em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção.

  • 03/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:06

    Decisão ou Despacho

  • 15/01/2025 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2025 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 06:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0814282-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C.

    R.

    Malaquias Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

    Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

  • 28/11/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 15:43

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2023 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 06:59

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 13:44

    Processo Reativado

  • 15/08/2023 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 08:57

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:56

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:54

    Homologada a Transação

  • 21/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2023 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 15:36

    Evolução da Classe Processual

  • 03/05/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 15:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/05/2023 13:31

    Processo Reativado

  • 27/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 08:04

    Transitado em Julgado em data

  • 03/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:36

    Homologada a Transação

  • 18/10/2022 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2022 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2022 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 15:59

    de Conciliação

  • 22/08/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 09:38

    de Instrução e Julgamento

  • 04/07/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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