TJMS - 0006316-43.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
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17/12/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0006316-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilene Soares de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimsção da r. sentença das páginas 211/217:...Vistos, ,etc...
Em face do exposto, sendo assente que para a correta apreciação do pedido apresentado seria necessária a realização de perícia técnica, visando à apuração da importância correta, posto que eventual sentença meramente declaratória não teria efetividade, e que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando outrossim a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/12/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
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10/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 21:29
Recebidos os autos
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09/12/2024 21:29
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 21:29
Indeferida a petição inicial
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05/12/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 12:51
Conclusos para despacho
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05/12/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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