13/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
04/08/2025 13:46

Prazo em Curso
04/08/2025 09:50

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800682-42.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Maria Edilanea de Menezes Freitas Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita para a Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
21/05/2025 13:16

Prazo em Curso
21/05/2025 07:37

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800682-42.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Maria Edilanea de Menezes Freitas Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Maria Edilanea de Menezes Freitas, não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerida apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:04

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/04/2025 12:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/04/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio
09/04/2025 13:13

Processo Cadastrado
09/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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