TJMS - 0816384-24.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDES RIBEIRO

CPF *20.***.*51-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:45

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 15:45

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 31/05/2025 00:25

    Certidão

  • 23/05/2025 15:15

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 23/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 13:36

    Certidão

  • 20/05/2025 13:30

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816384-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Edes Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

    Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

  • 19/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 13:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/05/2025 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 17:26

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 12/02/2025 17:26

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0816384-24.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Edes Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrida em desacordo com a orientação do e.

    STF, firmada no Tema 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/10/2022 11:56

    Processo Dependente Cadastrado

  • 01/09/2022 16:58

    Processo Dependente Cadastrado

  • 03/05/2022 16:08

    Processo Dependente Cadastrado

  • 03/05/2022 16:05

    Correção de Classe Realizada

  • 02/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/05/2022 00:01

    Publicação

  • 29/04/2022 07:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/04/2022 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/04/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 22:48

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 25/04/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 09:29

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 00:58

    Certidão

  • 09/04/2022 00:58

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 09/04/2022 00:58

    Certidão

  • 29/03/2022 17:01

    Certidão

  • 29/03/2022 17:01

    Certidão

  • 29/03/2022 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2022 15:47

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 29/03/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/03/2022 22:25

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 28/03/2022 02:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/03/2022 00:01

    Publicação

  • 25/03/2022 10:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/03/2022 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2022 09:49

    Declarada incompetência

  • 24/03/2022 18:02

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 16/03/2022 17:42

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/03/2022 01:27

    Certidão

  • 04/03/2022 23:17

    Certidão

  • 04/03/2022 15:27

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 04/03/2022 08:25

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 04/03/2022 08:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/03/2022 00:01

    Publicação

  • 03/03/2022 13:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/03/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 13:14

    Distribuído por prevenção

  • 25/02/2022 17:23

    Processo Cadastrado

  • 22/02/2022 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827413-66.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Village Parati

Edilene Miranda Ovando

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1421208-11.2024.8.12.0000

Maurelio Obenaus

Cenpar Comunicacao S/S LTDA (Jornal Midi...

Advogado: Thatiana Antunes Marranghello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0800884-18.2023.8.12.0054

Jurandir Medeiro dos Santos - ME

Diego Tavares Pagnan

Advogado: Jair Goncalves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800790-70.2023.8.12.0054

Carlos Adriano Fissel Ferrugem

Bruna Ferreira de Alencar

Advogado: Daniel de Jesus Insabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0816384-24.2021.8.12.0110

Edes Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 19:40

Exibir Processo