TJMS - 0827413-66.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 09:37
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Edilene Miranda Ovando Processo 0827413-66.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Exectda: Edilene Miranda Ovando - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Apesar da parte exequente ter sido devidamente intimada, deixou de apresentar o título extrajudicial original com a finalidade de ser carimbado pelo setor de atendimento (fl. 148 e 152), limitando-se apenas a apresentar o título nos autos, conforme fls. 12-29.
Insta salientar que apesar da jurisprudência juntada de fls. 155-158 vai de encontro aos principios informadores do Juizado Especial, onde é indispensável a apresentação do titulo extrajudicial original para ser carimbado para prosseguimento do feito.
Desse modo, por descumprimento do art. 798, I, a, do CPC e do Enunciado n.º 126 do Fonaje: "Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro - Florianópolis/SC)", julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. ". -
19/02/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:57
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/01/2025 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0827413-66.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.
Defiro o pedido de dilação de prazo de f. 151, por 5 dias, para apresentação de titulo extrajudicial original(Atas da Assembleia Geral) carimbado nos autos, sob pena de extinção. Às providências. ". -
07/01/2025 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/01/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:51
Recebidos os autos
-
09/12/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0827413-66.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o título extrajudicial original, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento ao art. 798, inciso I, "a", do NCPC e do Enunciado nº 126 do FONAJE.
Providências necessárias ". -
28/11/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:21
Recebidos os autos
-
18/11/2024 15:21
Determinada Requisição de Informações
-
11/11/2024 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 20:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823391-62.2024.8.12.0110
Neide Rosa da Silva Nascimento
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Lariane Nilva Ferreira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2024 10:40
Processo nº 0865850-18.2024.8.12.0001
Moraes Empreendimentos Imobiliarios
Iara Ramos dos Santos
Advogado: Fernando da Costa Santos Menin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2024 13:50
Processo nº 0870665-58.2024.8.12.0001
Marco Antonio Leguizamon
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2024 17:46
Processo nº 1421210-78.2024.8.12.0000
Paulo Henrique Dias
Maria Goncalves Negreiro
Advogado: Ana Paula Ferreira Garcia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 07:21
Processo nº 0870665-58.2024.8.12.0001
Marco Antonio Leguizamon
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Celso Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2025 14:31