02/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 05:03

Emissão da Relação
18/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Registro de Sentença
18/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:23:20, 2ª Vara.
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0802239-52.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dercy Pereira Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Trata-se de Ação de Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade formulado por Dercy Pereira Fenandes, devidamente qualificado, em face do requerido Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, também qualificado, aduzindo em síntese, que nasceu em 25/5/1964, possui até a presente data idade de 60 (sessenta) anos e trabalha no meio rural desde criança, alega ainda que trabalhou juntamente com a família em várias fazendas na região de Maracaju/MS, mas sem a devida anotação em sua CTPS.

Na data 26/9/2024, o autor requereu a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

No entanto, o pedido administrativo foi indeferido, em razão da falta de período de carência e que não comprovou efetivo exercício de atividade rural.

Assim, o autor requereu em juízo a procedência da ação para conceder o benefício de aposentadoria rural por idade, bem como as prestações em atraso corrigidas na lei.

O requerido apresentou contestação às fls. 35-40, propondo proposta de acordo, e caso não fosse aceita, arguiu preliminar de prescrição quinquenal, e no mérito, que não preenche os requisitos legais da Lei n. 8.213/91.

Impugnação às fls. 43-48.

Aberto prazo para produção de provas, o autor pugnou por prova testemunhal.

Por sua vez, o requerido manteve-se inerte. É o necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo.

A preliminar arguida pela Autarquia Federal de prescrição quinquenal merece ser acolhida, restando, no entanto, prescritas tão somente as parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, conforme estabelece o art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.2013/91.

Superada a preliminar, observo que inexiste qualquer irregularidade processual a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido o efetivo exercício da atividade laboral no campo, a idade do beneficiário, e a carência para concessão do benefício.

Defiro unicamente a prova testemunhal.

DESIGNO audiência de instrução para data 22.7.2025 às 14h40min, para produção de prova testemunhal.

Nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado proceder a intimação das testemunhas mediante carta com aviso de recebimento, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC), sendo que a inércia na realização da diligência importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC).

Pode, ainda, o advogado comprometer-se a levar as testemunhas independente de intimação, sendo que o não comparecimento destas importa em desistência de suas oitivas (art. 455, §2º, do CPC).

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
09/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 02:40:00, 2ª Vara.
09/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 10:48

Emissão da Relação
05/05/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 14:21

Despacho Saneador
24/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
10/04/2025 10:19

Prazo em Curso
07/04/2025 02:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
10/03/2025 09:10

Prazo em Curso
26/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0802239-52.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dercy Pereira Fernandes - Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado
25/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:48

Emissão da Relação
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 09:58

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0802239-52.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dercy Pereira Fernandes - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da proposta de acordo ou, no mesmo prazo, impugnar a contestação.
27/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:30

Emissão da Relação
17/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0802239-52.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dercy Pereira Fernandes - Vistos, etc. 1) Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; 2) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 3) Após, ofertada a defesa pela autarquia federal, e tendo esta alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 4) Expirado o prazo, com ou sem manifestação do autor, intime-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 5) Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Às providências.
16/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:57

Emissão da Relação
13/12/2024 08:56

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 17:08

Informação do Sistema
26/11/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816384-24.2021.8.12.0110

Edes Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0816384-24.2021.8.12.0110

Edes Ribeiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800454-26.2018.8.12.0027

Katia Regina Carvalho

Advogado: Jorge Talmo de Araujo Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2022 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0800454-26.2018.8.12.0027

Katia Regina Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Talmo de Araujo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0803807-10.2024.8.12.0045

Josenildo da Silva Pinto

Agua Brasil Spe Impretriz 04 LTDA

Advogado: Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 08:05

Exibir Processo