16/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 08:44

Emissão da Relação
08/08/2025 06:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:06

Registro de Sentença
07/08/2025 17:00

Homologada a Transação
06/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0802449-18.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Lucimar Evangelista da Silva, Luci Evangelista da Silva, Sueli Evangelista da Silva, Adriano Evangelista da Silva - Defiro o requerimento formulado na página 68.

Aguardem-se os autos em cartório até a apresentação dos documentos pendentes ou pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Em caso de persistência da inércia, reitere-se a intimação anterior. Às providências.
28/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 13:38

Emissão da Relação
22/04/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:06

Prazo em Curso
18/12/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0802449-18.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Lucimar Evangelista da Silva, Luci Evangelista da Silva, Sueli Evangelista da Silva, Adriano Evangelista da Silva - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Defiro o processamento do presente Arrolamento Sumário dos bens deixados por Luzia Rosa Evangelista e Antonio Evangelista da Silva Filho.

Nomeio para o encargo de inventariante Lucimar Evangelista da Silva, que deverá bem e fielmente desempenhar o cargo, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, independentemente de assinatura do termo de compromisso.

Seria o caso de homologar a partilha, contudo, compulsando os autos, verifico que faltam documentos indispensáveis ao julgamento da causa.

No caso, não foram juntados os seguintes documentos: (a) certidão de negativa fiscal em nome da de cujus Luzia Rosa Evangelista em relação à Fazenda Pública Estadual (art. 192 do CTN); (b) certidão de negativa fiscal em nome do de cujus Antonio Evangelista da Silva Filho em relação à Fazenda Pública Municipal (art. 192 do CTN); (c) certidão de inexistência de testamentos de ambos de cujus, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Portanto, há óbice à homologação da partilha apresentada, de forma que a parte autora deve sanar as irregularidades, juntando os documentos faltantes, sob as penas legais.

Posto isso, a inventariante, em 15 (quinze) dias, providencie a juntada dos documentos indicados, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Com a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
17/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 06:18

Emissão da Relação
06/12/2024 12:23

Documento Digitalizado
05/12/2024 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 07:05

Informação do Sistema
03/12/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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