15/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:56

Prazo em Curso
07/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:20

Prazo em Curso
28/07/2025 15:50

Documento Digitalizado
25/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:27

Prazo em Curso
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 16:03

Autos preparados para expedição
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 11:56

Prazo em Curso
26/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0801743-38.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Ricardo Correa Cardoso - Ciência acerca do alvará de f. 167, para prestação de contas.
24/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:07

Prazo em Curso
23/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 10:33

Emissão da Relação
21/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 16:58

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 16:43

Autos preparados para expedição
15/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:15

Prazo em Curso
08/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0801743-38.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Ricardo Correa Cardoso - Intimação para apresentar réplica à contestação.
07/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 12:50

Emissão da Relação
05/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:57

Documento Digitalizado
23/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 18:56

Autos preparados para expedição
16/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:22

Prazo em Curso
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:33

Prazo em Curso
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:55

Prazo em Curso
12/02/2025 16:19

Prazo em Curso
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0801743-38.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Ricardo Correa Cardoso - Ciência acerca do alvará de f. 79, para prestação de contas.
10/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:51

Informação do Sistema
10/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 13:53

Emissão da Relação
07/02/2025 13:52

Prazo em Curso
07/02/2025 13:27

Prazo em Curso
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 08:18

Prazo em Curso
04/02/2025 08:16

Autos preparados para expedição
04/02/2025 08:15

Prazo em Curso
03/02/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0801743-38.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Ricardo Correa Cardoso - Ficaa parte requerente devidamente intimada acerca da manifestação e depósito de fls. 68/74, bem como, se for o caso, informar os dados bancários para levantamento do referido valor.
31/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 15:01

Emissão da Relação
30/01/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:10

Prazo em Curso
16/01/2025 15:08

Juntada de NULL
16/01/2025 15:08

Juntada de Mandado
08/01/2025 13:55

Prazo em Curso
08/01/2025 13:55

Documento Digitalizado
26/12/2024 13:52

Expedição de Ofício.
18/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 04:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0801743-38.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Ricardo Correa Cardoso - ISSO POSTO, com base no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa formulado liminarmente, e o faço para para determinar ao requerido que, em 20 (vinte) dias, autorize/custeie em benefício do requerente o tratamento com neuropsicóloga através do método ABA por 1 hora por dia durante 5 dias na semana, conforme prescrição médica (f. 28), bem como para manutenção do tratamento com fonoterapia e terapia ocupacional, devendo o atendimento ser prestado em Costa Rica/MS, sob consequência de multa diária no valor de 400,00, limitada a 30 dias. 3.

Do procedimento.

Não sendo cumprida a decisão no prazo definido, o réu ficará sujeito ao sequestro (bloqueio) de valores do erário para fins de custear o tratamento do autor.

A possibilidade de o magistrado valer-se desse meio executivo, além de prevista nos artigos 139, IV, 536, 538, § 3º, todos do CPC, está consolidada na jurisprudência do STJ (REsp 1.069.810/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Seção, DJe 6/11/2013, recurso repetitivo).

Oficie-se, com urgência, à gerência municipal de saúde para que dê cumprimento a esta ordem judicial no prazo definido.

Deixo de designar audiência de conciliação, pois a lide envolve ente público.

Contudo, nos termos do Enunciado 573, do FPPC, poderá a Administração comunicar ao juízo caso haja autorização para a autocomposição neste tipo de demanda.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e/ou juntados documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, na forma do art. 357, II e IV, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 08:29

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 08:11

Emissão da Relação
13/12/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 09:44

Proferida decisão interlocutória
11/12/2024 09:53

Recebidos os autos do NAT
11/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:03

Informação do Sistema
09/12/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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