18/06/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:38

Recebidos os autos
22/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:31

Recebidos os autos
18/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0813521-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natália Amin - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/02/2025 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:58

Recebidos os autos
12/02/2025 13:58

Recebidos os autos
26/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2024 08:56

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 19:05

Recebidos os autos
20/05/2024 19:05

Decisão ou Despacho
17/05/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:18

Homologada a Transação
15/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 19:54

Recebidos os autos
25/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 15:20

de Conciliação
30/08/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 19:03

Recebidos os autos
06/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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