24/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0801298-15.2024.8.12.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Réu: Kleberson Rodrigo Luft Pedroso - Vistos etc.

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste opôs embargos de declaração contra a sentença proferida por este juízo a fls. 116-118, aduzindo que o pronunciamento deste juízo está eivado de contradição e precisa ser integrado ou aclarado.

A embargante afirma que, ao prolatar a sentença, o magistrado reconheceu seu direito e, portanto, julgou procedente a demanda; contudo, determinou que realizasse pagamento das custas processuais. É o relatório.

Decido.

Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, pois interpostos tempestivamente.

Quanto ao mérito, tenho que o seu acolhimento se impõe.

Neste caso é desnecessária a intimação do embargado para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 346 do CPC.

Compulsando detidamente os autos, verifico que há contradição na sentença, pois embora tenha julgado procedente a demanda interposta determinou que a embargante realizasse o pagamento das custas processuais.

O art. 546 preconiza que ao julgar procedente o pedido, o magistrado deverá condenar o réu ao pagamento de custas.

Posto isso, conheço dos presentes embargos e, no que pertine ao mérito, os acolho para o fim de condenar o requerido ao das custas processuais.

A presente sentença passa a integrar a sentença de fls. 116-118, que mantém-se inalterada em suas demais disposições.

Publique-se.

Registre.

Intime-se Às providências necessárias
21/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 22:24

Recebidos os autos
16/05/2025 22:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:11

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0801298-15.2024.8.12.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Réu: Kleberson Rodrigo Luft Pedroso - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 116-118, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Pelas razões delineadas, com fundamento no artigo 487, inciso I 2 , do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste em face de Kleberson Rodrigo Luft Pedroso, fazendo-o para, ratificando a liminar concedida initio litis , consolidar a posse e o domínio do bem alienado e descrito na petição inicial em mãos da parte autora, condenando a parte demandada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM, atendo ao grau de zelo com que os patronos da parte autora lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços e o tempo exigido para prestá-los, como também a complexidade da causa, na esteira do que preconiza o artigo 85, parágrafo 2º e seus incisos3 , do Código de Processo Civil.

Providencie-se a retirada da restrição inserida por meio do sistema Renajud.

Intime-se Kleberson Rodrigo Luft Pedroso, com observância ao artigo 346, caput 4 , do Código de Processo Civil.

Custas devidas nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E.

TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pela Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.

Na hipótese de a parte responsável pelo pagamento da verba sucumbencial ser isenta ou beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada ou prejudicada (na primeira hipótese), sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, §3º, do CPC).Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Adotadas as providências necessárias e realizadas todas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, averbe-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
08/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:06

Recebidos os autos
04/04/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0801298-15.2024.8.12.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Intimação da parte autora acerca da certidão de fl. 111, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
11/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 21:57

Recebidos os autos
26/07/2024 21:57

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 13:33

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:14

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 16:14

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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