28/01/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:05

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:09

Recebidos os autos
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:55

INCONSISTENTE
22/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421540-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - NÃO RECOMENDAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

Sendo a prisão preventiva admitida nos termos do art. 313, I, do CPP, e estando presentes os pressupostos e fundamentos descritos no art. 312 do CPP, resta justificada a custódia na garantia da ordem pública, não sendo recomendável a conversão da custódia nas medidas cautelares do art. 319 do CPP, ainda que o paciente possua condições pessoais favoráveis, devendo a prisão preventiva ser mantida.

O fundamento da garantia da ordem pública ficou demonstrado pela gravidade concreta da conduta em face do modus operandi e a considerável quantidade de droga apreendida (972 g de maconha).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/01/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421540-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:10

Recebidos os autos
14/01/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:08

Juntada de Informações
13/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421540-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal Dessarte, não se tratando in casu de apreciação de medida urgente no plantão judiciário, remeto à Secretaria Judiciária para normal distribuição do recurso.
10/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:58

Expedição de Ofício.
10/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421540-75.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.
09/01/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2025 17:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/01/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421540-75.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Criminal Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante: Tiago Paulino Crispim Baiocchi Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/01/2025 22:00

Não Concedida a Medida Liminar
01/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
01/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 14:32

Distribuído por prevenção
01/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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