05/09/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 11:51

Recebida petição inicial
04/09/2025 18:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 16:13

Prazo em Curso
23/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 15:26

Emissão da Relação
14/07/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:37

Registro de Sentença
14/07/2025 17:37

Procedência
23/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:43

Prazo em Curso
20/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS), Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0805394-81.2024.8.12.0008 - Consignação em Pagamento - Autor: Ronildo Marques de Paula - 01.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 03. Às providências.
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 18:39

Emissão da Relação
13/05/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 14:27

Prazo em Curso
09/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0805394-81.2024.8.12.0008 - Consignação em Pagamento - Autor: Ronildo Marques de Paula - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
08/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:17

Emissão da Relação
07/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
10/04/2025 14:46

Prazo em Curso
28/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:03

Expedição de Carta.
28/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:57

Autos preparados para expedição
27/03/2025 16:23

Documento Digitalizado
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:09

Autos preparados para expedição
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:24

Prazo em Curso
17/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:23

Emissão da Relação
14/02/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0805394-81.2024.8.12.0008 - Consignação em Pagamento - Autor: Ronildo Marques de Paula - 01.

Custas iniciais recolhidas. 02.

Pelos fundamentos da inicial, DEFIRO o depósito, em 5 dias, da quantia mencionada pela autora (aluguel referente ao mês de fevereiro/2023, bem como dos meses seguintes em caso de continuidade da alegada impossibilidade de pagamento), na conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, à ordem e disposição do Juízo (CPC, art. 542). 0
13/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 18:32

Emissão da Relação
12/02/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:14

Parcelamento de Custas Finalizado
05/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/01/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:40

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0805394-81.2024.8.12.0008 - Consignação em Pagamento - Autor: Ronildo Marques de Paula - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - "

Vistos.

Defiro o parcelamento das custas iniciais em até 3 vezes, devendo o pagamento da primeira parcela ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Ao cartório para expedição das guias. Às providências. "
28/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:11

Emissão da Relação
27/01/2025 14:10

Parcelamento de Custas Iniciado
27/01/2025 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2025 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2025 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2025 17:25

Prazo em Curso
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0805394-81.2024.8.12.0008 - Consignação em Pagamento - Autor: Ronildo Marques de Paula - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - "01.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a hipossuficiência de recursos alegada (art. 99, § 2º, do CPC), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 02.

Após, venham os autos conclusos. 03. Às providências."
18/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:04

Emissão da Relação
11/12/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:07

Retificação de Classe Processual
02/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:03

Informação do Sistema
29/11/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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