TJMS - 1420686-81.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 13:26
Juntada de tipo de documento
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11/04/2025 08:24
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 07:57
Transitado em Julgado em "data"
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23/02/2025 01:59
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:07
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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12/02/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:05
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 02:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:01
Publicação
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12/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420686-81.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Amambai Proc.
Município: Gleice Brandão (OAB: 12043/MS) Agravado: Sidinei Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A decisão agravada não merece reforma, pois foi muito clara ao dispor que os valores pagos até o momento correspondem somente ao pagamento de 1/3 de férias sobre 30 dias, sendo devido, ainda, as férias do período e o terço constitucional sobre os 15 dias faltantes.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
11/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 19:21
Não-Provimento
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10/02/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420686-81.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Amambai Proc.
Município: Gleice Brandão (OAB: 12043/MS) Agravado: Sidinei Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:58
Inclusão em pauta
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07/02/2025 01:53
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/01/2025 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/01/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420686-81.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Amambai Proc.
Município: Gleice Brandão (OAB: 12043/MS) Agravado: Sidinei Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Além disso, em que pese o pedido do agravante, este não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da decisão.
Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/01/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:51
Expedição de "tipo de documento".
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27/01/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/01/2025 15:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/01/2025 02:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:30
Expedida/Certificada
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11/12/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:21
Expedição de "tipo de documento".
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11/12/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420686-81.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Amambai Proc.
Município: Gleice Brandão (OAB: 12043/MS) Agravado: Sidinei Vilhalva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/12/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 10:45
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 10:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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