29/05/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:42

Expedição de Ofício.
29/05/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403384-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Condominio Conjunto Residencial Ana Clara Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS) Agravado: Anelino Alves Pereira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Rosangela Carvalho Interessado: Antonio Marcos Clodomiro EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS – PENHORA INTEGRAL DO BEM IMÓVEL QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO – CO-PROPRIETÁRIA QUE NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO – POSSIBILIDADE – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO ADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS - PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DAS DESPESAS CONSTITUI GARANTIA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
04/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:05

Expedição de Ofício.
30/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2023 20:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 13:29

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403384-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Condominio Conjunto Residencial Ana Clara Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS) Agravado: Anelino Alves Pereira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Rosangela Carvalho Interessado: Antonio Marcos Clodomiro No caso em tela, verifico que os argumentos trazidos em sede de agravo não possuem, ao menos em sede cognição sumária, a relevância necessária da fundamentação capaz de, imediatamente, justificar a concessão da tutela recursal, inexistindo a meu ver risco de qualquer prejuízo irreparável.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal e recebo o agravo apenas no seu regular efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(art.1.019,II, CPC).
21/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 06:35

INCONSISTENTE
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403384-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Condominio Conjunto Residencial Ana Clara Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS) Agravado: Anelino Alves Pereira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Rosangela Carvalho Interessado: Antonio Marcos Clodomiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio
14/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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