24/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Klein (OAB 2317A/MS) Processo 0802905-08.2024.8.12.0029 - Inventário - Reqte: Sandra Aparecida Gamarra - ANTE O EXPOSTO, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de abertura de inventário em razão do óbito de Marlene Paulina Candido e Gregório Magno Gamarra, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 319, III e 485, I, do CPC.

Sem custas, pois concedo, neste momento, à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários pois não houve litígio.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades.
29/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:40

Recebidos os autos
28/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Klein (OAB 2317A/MS) Processo 0802905-08.2024.8.12.0029 - Inventário - Reqte: Sandra Aparecida Gamarra - Inventariado: Marlene Paulina Cândido Gamarra - Ciência à parte autora, por meio de seu advogado, acerca da certidão de fl. 17, bem como para dar andamento ao feito.
27/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:57

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Klein (OAB 2317A/MS) Processo 0802905-08.2024.8.12.0029 - Inventário - Reqte: Sandra Aparecida Gamarra - Vistos etc. . .

I - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, justificar a propositura do presente inventário ao invés de arrolamento, pois, ao que se parece, não haverá discussão sobre a partilha dos bens deixados, já que é a única herdeira dos extintos.

Ademais, o processamento da presente demanda pelo rito de arrolamento é mais célere e menos dispendioso, não se justificando a propositura de inventário se este não for necessário.

Caso a parte entenda que é cabível o processamento do presente inventário sob o rito de arrolamento deverá fazer as adequações necessárias para tal procedimento, como, por exemplo, apresentar o plano de partilha e informar se os extintos deixaram dívidas.

II – Deverá no prazo acima fixado anexar certidão negativa de testamento e inventário emitida pelo sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) dada a obrigatoriedade de juntada, consoante Provimento n. 56, de 14/07/16, do CNJ, cuja certidão poderá ser facilmente obtida através do site https://censec.org.br.

III – Também deverá colacionar certidão negativa municipal, estadual e federal.

IV – Se postulada a concessão de prazo para cumprir as determinações acima, desde já, concedo o prazo de 30 dias, findo o qual a parte Autora deverá ser intimada para, em 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:45

Recebidos os autos
30/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 13:10

Retificação de Classe Processual
25/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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