29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 11:55

Prazo em Curso
13/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:09

Emissão da Relação
12/06/2025 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
28/05/2025 08:21

Prazo em Curso
19/05/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 09:39

Prazo em Curso
25/04/2025 09:39

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:11

Autos preparados para expedição
02/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 13:06

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:33

Outras Decisões
17/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:42

Processo Reativado
28/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 03:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:22

Juntada de Ofício
20/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:01

Autos preparados para expedição
13/12/2024 11:38

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 12:25

Prazo em Curso
27/11/2024 05:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielli Ferreira Gomes (OAB 350400/SP) Processo 0802293-09.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdecir Schiarolli - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 41/46: III.

DISPOSITIVO 31.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido declaratório, para reconhecer como inexistente a relação jurídica decorrente da contratação dos serviços da requerida e declarar a ilegalidade dos descontos realizados na aposentadoria do autor a partir de outubro de 2023, além de determinar que a requerida se abstenha de promover os respectivos descontos mensais sobre o benefício previdenciário do autor, sob pena de multa processual equivalente ao valor da parcela descontado, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; b-) julgar procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada dos valores descontados do autor, com acréscimo de IPCA e juros de mora legais (art. 406 do CC) desde cada desconto indevido; e c-) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. 32.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Com o trânsito, comunique-se ao INSS este ato judicial para suspensão da cobrança.
25/11/2024 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 10:05

Emissão da Relação
19/11/2024 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:28

Registro de Sentença
19/11/2024 11:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/09/2024 21:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 10:09

Emissão da Relação
27/08/2024 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 08:05

Expedição de Carta.
27/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 07:17

Emissão da Relação
21/08/2024 13:08

Autos preparados para expedição
21/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:47

Autos preparados para expedição
19/08/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:06

Tutela Provisória
09/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:48

Autos preparados para expedição
07/08/2024 15:08

Informação do Sistema
07/08/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011689-79.2010.8.12.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Bosco Teixeira Rezende

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2010 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0803581-89.2024.8.12.0114

Murilo Moreira de Souza

Protazio Garcia Borges

Advogado: Fernando Marin Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0867088-72.2024.8.12.0001

Ester Teixeira Rodrigues

Sudacob Administracao e Promocao de Vend...

Advogado: Eliezer Alexandre Mudrek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801386-49.2021.8.12.0046

Municipio de Chapadao do Sul

Natanael Alves de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0813649-46.2024.8.12.0002

Banco John Deere S/A

Wanilton Rodrigues da Costa

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 18:21

Exibir Processo