TJMS - 0801750-07.2018.8.12.0020
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 07:03
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 14:33
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/01/2025 14:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
19/12/2024 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 06:05
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/12/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801750-07.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Eunice dos Santos Francisco - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de extinguir a execução pela nulidade das CDAs de fls. 02-05, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Honorários devidos pela Fazenda: Sem custas (art. 39 da LEF).
Fixo honorários advocatícios em R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre a data da prolação desta sentença e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, em benefício do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. -
10/12/2024 22:38
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 12:42
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/12/2024 12:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
09/12/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 09:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/12/2024 09:48
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 09:46
Emissão da Relação
-
06/12/2024 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:49
Registro de Sentença
-
06/12/2024 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/06/2024 06:33
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:34
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 16:05
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/05/2024 16:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/04/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 07:28
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/04/2024 06:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
-
30/01/2024 06:13
Prazo em Curso
-
29/01/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 13:59
Documento Digitalizado
-
23/10/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 10:57
Expedição em análise para assinatura
-
12/07/2023 10:32
Autos preparados para expedição
-
12/07/2023 08:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2023 08:49
Curador
-
27/01/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 08:20
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 07:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:35
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
06/07/2022 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/07/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 17:29
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2022 16:45
Documento Digitalizado
-
13/04/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:44
Prazo em Curso
-
20/10/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2021 18:54
Prazo em Curso
-
31/08/2021 18:53
Documento Digitalizado
-
24/08/2021 19:15
Expedição de Ofício.
-
24/08/2021 19:14
Documento Digitalizado
-
17/08/2021 16:13
Autos preparados para expedição
-
18/12/2020 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2020 16:39
Prazo em Curso
-
16/12/2020 16:39
Documento Digitalizado
-
11/12/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2020 15:03
Autos preparados para expedição
-
23/06/2020 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 18:14
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 17:08
Documento Digitalizado
-
07/05/2020 17:35
Prazo em Curso
-
17/04/2020 10:54
Documento Digitalizado
-
17/04/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 18:14
Autos preparados para expedição
-
05/03/2020 18:13
Juntada de NULL
-
05/03/2020 18:13
Juntada de Mandado
-
17/12/2019 13:58
Prazo em Curso
-
17/12/2019 13:57
Documento Digitalizado
-
17/12/2019 13:57
Documento Digitalizado
-
17/12/2019 11:08
Expedição de Mandado.
-
16/12/2019 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/12/2019 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
01/11/2019 16:50
Autos preparados para expedição
-
29/08/2019 08:31
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2019 12:33
Prazo em Curso
-
22/08/2019 09:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/08/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2019 16:00
Prazo em Curso
-
23/01/2019 15:27
Expedição de Carta.
-
22/01/2019 16:55
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2019 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/01/2019 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
17/01/2019 15:03
Autos preparados para expedição
-
14/01/2019 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/01/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2019 18:29
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 18:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
11/01/2019 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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