TJMS - 0827483-91.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SILVIO TENUTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:55

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 07:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Silvio Tenuta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827483-91.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvio Tenuta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 10:45

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:56

    Registro de Sentença

  • 02/12/2024 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/11/2024 03:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 03:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 22/11/2024 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/02/2023 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 07/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2022 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 08:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

  • 29/07/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2022 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

  • 24/05/2022 13:04

    Prazo em Curso

  • 10/05/2022 16:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 27/02/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 11:48

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 11:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

  • 25/11/2021 13:37

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 15:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/11/2021 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

  • 28/05/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 09:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2021 09:49

    Despacho Saneador

  • 09/11/2020 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2020 19:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

  • 30/08/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 19:38

    Expedição de Carta.

  • 23/12/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:56

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2019 17:56

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 17:55

    Juntada de NULL

  • 30/06/2017 15:01

    Prazo em Curso

  • 28/06/2017 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2017 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 13:44

    HP/Baixa da parte

  • 27/04/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 07:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2017 07:30

    Despacho Saneador

  • 22/02/2016 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 17:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/07/2015 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2015 16:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2015 16:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2014 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de NULL

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/03/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 03/03/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/08/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 22/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2002

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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