07/03/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:03

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 10:07

Recebidos os autos
07/01/2025 10:07

Confirmada
07/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001226-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Cleide Aparecida Enz de Araujo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FETEMS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:03

Não-Provimento
11/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001226-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Cleide Aparecida Enz de Araujo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:10

Inclusão em pauta
10/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001226-59.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Cleide Aparecida Enz de Araujo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:23

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 15:23

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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