17/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804041-44.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Marlice Maria da Silva Hipólito - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 17:41

Recebidos os autos
31/05/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/05/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804041-44.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Marlice Maria da Silva Hipólito - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:45

Recebidos os autos
08/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804041-44.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Marlice Maria da Silva Hipólito - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
13/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 18:37

Recebidos os autos
02/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:43

Recebidos os autos
15/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2024 11:31

Recebidos os autos
24/03/2024 11:31

Decisão ou Despacho
11/03/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 19:57

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:15

Recebidos os autos
09/02/2024 13:15

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:13

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:16

Recebidos os autos
12/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:23

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 18:04

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:56

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:35

Recebidos os autos
20/09/2022 16:35

Determinada Requisição de Informações
19/09/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:37

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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