16/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/09/2025 15:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2025 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2025 20:21

Prazo em Curso
09/09/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Teor do ato: Sentença fls. 96-100:""Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Rafaela do Nascimento Rodrigues Nunes em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, com resolução do mérito, para: Confirmar a tutela antecipada deferida em fls. 89-94; declarar inexigível a cobrança do débito realizada pela requerida e seus respectivos consectários legais; determinar que a ré promova a retirada do nome da parte requerente dos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito destes autos, inclusive em cartório de protesto arcando com o ônus que houver; condenar a ré ao pagamento de danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por manter inscrição indevida do nome do Autor nos órgãos de restrição de crédito, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data do arbitramento da sentença e com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. ...Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se.""
08/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2025 14:31

Autos preparados para expedição
05/09/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 14:22

Emissão da Relação
13/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:09

Registro de Sentença
13/08/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 19:09

Expedição de NULL.
07/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/04/2025 03:46:33, Juizado Especial Adjunto.
04/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
12/02/2025 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:29

Juntada de NULL
18/12/2024 15:16

Documento Digitalizado
18/12/2024 15:16

Documento Digitalizado
18/12/2024 14:01

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:37

Documento Digitalizado
17/12/2024 09:21

Documento Digitalizado
17/12/2024 09:21

Documento Digitalizado
02/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 17:28

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:13

Documento Digitalizado
02/12/2024 12:11

Documento Digitalizado
29/11/2024 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801354-35.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rafaela do Nascimento Rodrigues Nunes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
25/11/2024 14:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:33

Emissão da Relação
22/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:21

Prazo em Curso
18/11/2024 17:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2024 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/11/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:05

Tutela Provisória
22/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 21:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2024 21:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:09

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:52

Autos preparados para expedição
18/07/2024 19:02

Informação do Sistema
18/07/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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