13/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 08:53

Autos preparados para expedição
11/08/2025 08:52

Emissão da Relação
11/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025 11:57

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:15

Recebida petição inicial
31/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/07/2025 19:21

Prazo em Curso
25/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 09:04

Prazo em Curso
14/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 17:38

Emissão da Relação
10/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 16:49

Prazo em Curso
18/06/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
13/06/2025 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2025 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/05/2025 10:37

Prazo em Curso
23/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR), Sonia Martins Saccon Angulski (OAB 6008/SC) Processo 0812874-31.2024.8.12.0002 - Monitória - Exeqte: Ecofibras Industria Textil Ltda. - Exectdo: Maria Aparecida dos Santos Campos Me - Sent parte dispositiva....Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, por consequência, determino a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, com a obrigação da parte ré em pagar à parte autora a quantia de R$ 10.977,44 (dez mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) que deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do vencimento de cada título, e juros da mora na forma do art. 406 do Código Civil, a contar da citação.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço considerando o grau de zelo do advogado da parte autora e a simplicidade da matéria.

A exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, já que defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
22/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:07

Emissão da Relação
21/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:46

Registro de Sentença
21/05/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 19:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:45

Prazo em Curso
11/03/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 17:59

Emissão da Relação
26/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/02/2025 17:44

Prazo em Curso
14/02/2025 17:38

Juntada de NULL
14/02/2025 17:38

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:30

Prazo em Curso
28/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/01/2025 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 05:59

Autos preparados para expedição
18/12/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 58886/PR), Sonia Martins Saccon Angulski (OAB 6008/SC) Processo 0812874-31.2024.8.12.0002 - Monitória - Exeqte: Ecofibras Industria Textil Ltda. - Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte de-mandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).
17/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 16:54

Emissão da Relação
02/12/2024 10:03

Retificação de Classe Processual
02/12/2024 07:36

Prazo em Curso
28/11/2024 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 11:38

Recebida petição inicial
28/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:04

Informação do Sistema
25/11/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822613-02.2022.8.12.0001

Sandra Regina Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000393-79.2024.8.12.0031

Olga Cassiolato Claudino

Genesis Comercio e Representacoes Eireli...

Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0927520-28.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Gabriel Silva Benites

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2022 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0807556-15.2021.8.12.0021

Maria Lins Rosa

Lrg Construcoes e Empreendimentos LTDA.

Advogado: Paulo Henrique Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0900079-19.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Gerfeson Soeres Rosa

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2015 07:11

Exibir Processo