12/03/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:09

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Paulo Henrique Lins (OAB 25908/MS) Processo 0807556-15.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lins Rosa - Réu: Lrg Construções e Empreendimentos Ltda. - Sentença de fls. 187/192. "(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a Requerida LRG Construções e Empreendimentos LTDA ao pagamento de danos materiais, referentes aos reparos não efetuados, no valor de R$ 1.526,86 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), corrigidos pelo INCC desde o laudo pericial, bem como ao ressarcimento dos valores pagos a título de "taxa de evolução da obra" após a imissão na posse do imóvel.

Ressalte-se que a quantia devida deve ser corrigida desde a data do pagamento indevido e acrescido de juros a partir do trânsito em julgado da presente decisão, o que fica condicionado à efetiva comprovação dos descontos em fase de liquidação de sentença.

Por ter a parte Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I."
11/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:06

Recebidos os autos
19/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:52

Recebidos os autos
01/02/2024 13:52

Decisão ou Despacho
31/01/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
29/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 02:10

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 22:46

Recebidos os autos
13/02/2023 22:46

Decisão ou Despacho
14/12/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 02:50

Decorrido prazo de parte
29/09/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:21

Recebidos os autos
05/07/2022 19:21

Outras Decisões
07/02/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 22:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:29

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 07:46

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 21:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:06

Recebidos os autos
09/09/2021 21:06

Decisão ou Despacho
09/09/2021 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 15:09

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 09:47

Recebidos os autos
08/09/2021 14:20

Decisão ou Despacho
03/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 16:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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