14/07/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:46

Recebidos os autos
10/06/2025 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 17:30

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0827856-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Vieira Oliveira, Kassia Moreira Bicalho - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Marcelo Vieira Oliveira e Kassia Moreira Bicalho, na presente Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, que movem em desfavor da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, para o fim de: I Condenar a requerida a restituir o valor de R$2.128,36 (dois mil cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) a título de danos materiais, atualizado monetariamente a contar do evento danoso, além de juros de mora contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento. .

II - Condenar a requerida a indenizar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor , pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC); A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
22/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:28

Recebidos os autos
08/05/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:28

Homologada a Transação
22/04/2025 22:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 15:10

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:08

de Conciliação
17/02/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
16/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0827856-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Vieira Oliveira, Kassia Moreira Bicalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 16:15

Recebidos os autos
29/11/2024 16:15

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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