15/09/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/08/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2025 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:56

Processo Reativado
09/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 00:16

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 23:52

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/07/2025 23:22

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 01:44

Prazo em Curso
29/05/2025 04:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:25

Juntada de Ofício
16/05/2025 00:05

Prazo em Curso
15/05/2025 23:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:14

Prazo em Curso
13/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0805033-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa da Conceição Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente aos descontos realizados, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
12/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 01:23

Emissão da Relação
09/05/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:56

Registro de Sentença
09/05/2025 16:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
22/01/2025 06:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 14:45

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0805033-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa da Conceição Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Decisão de fls. 87/88 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
11/12/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 03:57

Emissão da Relação
18/11/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 14:28

Outras Decisões
14/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 20:18

Prazo em Curso
01/08/2024 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:22

Juntada de Informações
06/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 15:11

Prazo em Curso
18/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:27

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 15:46

Emissão da Relação
17/06/2024 15:45

Emissão da Relação
17/06/2024 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/06/2024 14:55

Prazo em Curso
13/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:33

Tutela Provisória
12/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:01

Informação do Sistema
12/06/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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