TJMS - 0001302-83.2007.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

JOEDI BARBOZA GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

RAUL CARLOS PEIXOTO

CPF *50.***.*50-78

RUI APARECIDO CARLOS PEIXOTO

CPF *50.***.*68-15

RUBENS CARLOS PEIXOTO

CPF *50.***.*76-34

WALDIR BALOTIN

CPF *42.***.*22-87

VALTER DE SOUZA FRANCA

CPF *90.***.*40-63

VALMIR BALOTIN

CPF *68.***.*80-00

Advogados

LUIZ EPELBAUM

OAB: 6703/MS

CPF *80.***.*07-53

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM

OAB: 13555/MS

JOSE CARLOS VINHA

OAB: 7963/MS

CPF *10.***.*01-15

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB: 10039/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 04:57

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 13:09

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2025 11:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/07/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 01:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 18/05/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2025 12:17

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 04:58

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS) Processo 0001302-83.2007.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rui Aparecido Carlos Peixoto - Sucede-se que a parte exequente apresentou manifestação e, com base nos fundamentos de f. 493-497, postulou pelo não reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Razão lhe assiste, porquanto a presente ação executiva foi distribuída em 07.05.2007, e, apesar disso, o processo não ficou paralisado para além do prazo de prescrição.

    Assim, não se cogita da prescrição. À vista disso, indefiro o pleito de f. 484-487.

    Intimem-se.

    No mais, suspendo o feito na forma do art. 40 da LEF. Às providências.

  • 28/04/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 07:16

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 07:12

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 20:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 20:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/01/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS) Processo 0001302-83.2007.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rui Aparecido Carlos Peixoto - Trata-se de execução fiscal (f. 1-2).

    Por isso, retifique-se a classe processual.

    No mais, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer acerca de eventual prescrição intercorrente.

    Oportunamente, conclusos. Às providências.

  • 12/12/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 09:19

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/12/2024 13:23

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 18:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 18:03

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2024 17:30

    Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

  • 28/03/2023 07:28

    Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

  • 08/01/2019 12:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/01/2019 12:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2019.

  • 30/10/2018 18:23

    Suspenso em Cartório

  • 04/10/2018 17:24

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 16:08

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/10/2018 16:06

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2018 13:41

    Prazo em Curso

  • 26/09/2018 08:58

    Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 07:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2018 12:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/09/2018 12:48

    Emissão da Relação

  • 24/09/2018 12:44

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2018 12:44

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2018 11:13

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2018 14:03

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/09/2018 14:01

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2018 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 13:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2018 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2018 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2018 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 17:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/08/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 12:06

    Prazo em Curso

  • 17/08/2018 12:05

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2018 15:54

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/08/2018 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2018 15:50

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2018 12:18

    Juntada de Informações

  • 07/08/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 21:09

    Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

  • 06/08/2018 13:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2018 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/08/2018 14:36

    Emissão da Relação

  • 02/08/2018 14:23

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2018 16:42

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2018 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2018 17:51

    Suspenso em Cartório

  • 25/04/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 20:43

    Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

  • 23/04/2018 13:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:59

    Emissão da Relação

  • 19/04/2018 16:56

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2018 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 14:17

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/04/2018 14:15

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2018 20:59

    Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

  • 28/03/2018 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 13:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2018 12:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2018 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2018 12:17

    Emissão da Relação

  • 26/03/2018 11:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2018 11:07

    Despacho Saneador

  • 07/03/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 17:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/03/2018 17:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/03/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:50

    Juntada de Informações

  • 15/02/2018 16:50

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2018 15:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2018 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

  • 19/12/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 14:50

    Prazo em Curso

  • 11/12/2017 14:41

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2017 14:10

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/11/2017 13:52

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2017 13:50

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2017 07:54

    Prazo em Curso

  • 29/11/2017 07:40

    Publicado ato_publicado em 29/11/2017.

  • 28/11/2017 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 16:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2017 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2017 18:34

    Emissão da Relação

  • 27/11/2017 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2017 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2017 17:35

    Despacho Saneador

  • 23/11/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 16:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2017 16:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:56

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/11/2017 16:54

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2017 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/11/2017 20:36

    Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

  • 14/11/2017 07:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2017 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2017 17:08

    Emissão da Relação

  • 13/11/2017 17:01

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/08/2017 17:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/08/2017 17:17

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2017 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 13:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2017 13:07

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2017 12:42

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/01/2017 12:41

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2017 20:35

    Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

  • 18/01/2017 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2017 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2017 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2017 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2017 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2017 15:50

    Emissão da Relação

  • 09/01/2017 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2016 10:57

    Despacho Saneador

  • 28/11/2016 16:09

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 14:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2016 14:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

  • 22/07/2016 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2016 14:12

    Prazo em Curso

  • 18/07/2016 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2016 14:03

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2016 20:17

    Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

  • 12/07/2016 17:22

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/07/2016 17:21

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2016 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 12:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2016 16:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2016 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2016 15:37

    Emissão da Relação

  • 11/07/2016 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 15:16

    Juntada de Informações

  • 07/07/2016 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2016 16:07

    Despacho Saneador

  • 30/05/2016 20:34

    Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

  • 30/05/2016 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2016 18:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 17:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/05/2016 17:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/05/2016 14:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2016 14:00

    Emissão da Relação

  • 25/05/2016 13:52

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2016 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2016 13:46

    Prazo em Curso

  • 28/04/2016 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2016 14:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/04/2016 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2016 16:44

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2016 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 16:51

    Prazo em Curso

  • 01/04/2016 16:50

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2016 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2016 16:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2016 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2016 14:14

    Prazo em Curso

  • 18/03/2016 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2016 13:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2016 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2016 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2016 11:39

    Despacho Saneador

  • 01/02/2016 16:46

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2016 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2016 16:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 17:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/01/2016 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 13:35

    Prazo em Curso

  • 21/01/2016 18:48

    Publicado ato_publicado em 21/01/2016.

  • 19/01/2016 15:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2016 12:21

    Prazo em Curso

  • 18/01/2016 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2016 13:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/01/2016 13:29

    Emissão da Relação

  • 11/01/2016 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2016 15:56

    Despacho Saneador

  • 07/01/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 12:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/12/2015 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2015 14:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2015 14:11

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2015 14:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2015 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2015 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2015 12:29

    Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

  • 30/11/2015 12:17

    Prazo em Curso

  • 27/11/2015 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2015 12:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2015 18:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2015 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2015 18:11

    Emissão da Relação

  • 26/11/2015 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2015 09:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 18:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 17:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/10/2015 15:06

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2015 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2015 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2015 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 07:35

    Prazo em Curso

  • 29/09/2015 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2015 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2015 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2015 07:21

    Publicado ato_publicado em 14/09/2015.

  • 11/09/2015 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2015 15:53

    Emissão da Relação

  • 27/08/2015 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 08:10

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2015 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2015 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2015 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2015 08:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/08/2015 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 16:46

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2015 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 15:54

    Emissão da Relação

  • 21/08/2015 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2015 18:06

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2015 17:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/07/2015 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 07:03

    Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

  • 08/06/2015 18:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2015 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2015 09:20

    Emissão da Relação

  • 28/05/2015 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2015 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 17:02

    Despacho Saneador

  • 28/05/2015 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 12:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/05/2015 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 12:13

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2015 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2015 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2015 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2015 17:22

    Prazo em Curso

  • 20/05/2015 07:21

    Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

  • 18/05/2015 16:15

    Prazo em Curso

  • 18/05/2015 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2015 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2015 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2015 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2015 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 15:41

    Emissão da Relação

  • 09/04/2015 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2015 14:26

    Despacho Saneador

  • 26/03/2015 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 17:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/03/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2015 17:42

    Prazo em Curso

  • 04/02/2015 17:38

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2015 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 12:32

    Prazo em Curso

  • 21/01/2015 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2015 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2015 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2014 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2014 15:34

    Despacho Saneador

  • 22/10/2014 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2014 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 16:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/09/2014 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 08/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

  • 26/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 20/03/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2013 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 19/03/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 19/03/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 19/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2013.

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Correção de Classe - Entrada

  • 06/11/2012 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 05/11/2012 12:00

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 26/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 26/09/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/09/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2012 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 08/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2012 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 05/03/2012 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/10/2011 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 27/10/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 27/10/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/10/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2011 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/09/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 08/09/2011 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 15/08/2011 12:00

    Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

  • 15/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2011.

  • 10/06/2011 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 10/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 05/05/2011 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 05/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2011 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 11/05/2010 12:00

    Arquivo Provisório

  • 11/05/2010 12:00

    Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

  • 11/05/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/05/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 07/05/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 22/04/2010 12:00

    Expedição de Documento Realizada

  • 22/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 22/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 26/02/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 26/02/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 14/10/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 13/10/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/10/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 02/10/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 02/10/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 16/02/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 25/11/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 28/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/10/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 05/10/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 27/09/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 29/08/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 29/08/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 22/08/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 22/08/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 09/08/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 30/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 26/07/2007 12:00

    Termo Expedido - Aguardando Assinar

  • 26/07/2007 12:00

    Termo Expedido - Aguardando Assinar

  • 19/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Termo

  • 19/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/07/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 18/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Termo

  • 18/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2007 12:00

    Conclusos

  • 13/07/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 06/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 05/07/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 05/07/2007 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 05/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

  • 20/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 20/06/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador da União

  • 19/06/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/05/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 29/05/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 24/05/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 24/05/2007 12:00

    Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

  • 23/05/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 15/05/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/05/2007 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 09/05/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 09/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/05/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/05/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/05/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/05/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/05/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/05/2007 12:00

    Precatória Expedida - Aguardando Assinar

  • 08/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2007 12:00

    Conclusos

  • 08/05/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 07/05/2007 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2007

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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