04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239208, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:20

Emissão da Relação
30/06/2025 08:41

Autos preparados para expedição
30/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
20/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:52

Documento Digitalizado
07/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 13:29

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 17:10

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:36

Juntada de Ofício
11/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 13:51

Prazo em Curso
10/03/2025 17:16

Autos preparados para expedição
10/03/2025 16:23

Prazo em Curso
10/03/2025 16:22

Documento Digitalizado
10/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:34

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934188-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações diante do valor da dívida e da ausência de complexidade no trabalho desenvolvido por parte do advogado, pois o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/12/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 08:49

Autos preparados para expedição
09/12/2024 08:43

Emissão da Relação
06/12/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:57

Registro de Sentença
06/12/2024 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:08

Autos preparados para expedição
03/10/2024 16:51

Processo Desarquivado
02/10/2024 19:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/03/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2023 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2023 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:11

Arquivado Provisoriamente
26/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
22/09/2023 02:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:49

Autos preparados para expedição
06/09/2023 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2022 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
16/04/2022 01:29

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:14

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:55

Autos preparados para expedição
05/04/2022 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.
05/04/2022 19:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 19:53

Documento Digitalizado
05/04/2022 19:53

Documento Digitalizado
05/04/2022 19:53

Juntada de NULL
05/04/2022 19:53

Juntada de Mandado
10/03/2022 09:00

Juntada de Ofício
20/02/2022 21:46

Juntada de NULL
31/01/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/03/2021 16:17

Prazo em Curso
16/11/2020 17:52

Expedição de Mandado.
09/11/2020 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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