04/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239207, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:18

Emissão da Relação
30/06/2025 08:41

Autos preparados para expedição
30/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:21

Juntada de Ofício
11/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 13:51

Prazo em Curso
10/03/2025 17:16

Autos preparados para expedição
10/03/2025 16:20

Prazo em Curso
10/03/2025 16:20

Documento Digitalizado
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:33

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0936330-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações diante do valor da dívida e da ausência de complexidade no trabalho desenvolvido por parte do advogado, pois o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/12/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 08:49

Autos preparados para expedição
09/12/2024 08:44

Emissão da Relação
06/12/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:00

Registro de Sentença
06/12/2024 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:09

Autos preparados para expedição
03/10/2024 16:54

Processo Desarquivado
02/10/2024 19:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2024 13:27

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
12/05/2024 12:36

Processo Desarquivado
04/08/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2023 14:02

Arquivado Provisoriamente
13/03/2023 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
06/03/2023 01:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:01

Autos preparados para expedição
21/02/2023 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:31

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:14

Autos preparados para expedição
23/09/2022 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.
23/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 14:13

Documento Digitalizado
23/09/2022 14:13

Documento Digitalizado
23/09/2022 14:13

Juntada de NULL
23/09/2022 14:13

Juntada de Mandado
23/09/2022 14:12

Juntada de NULL
04/05/2022 09:05

Juntada de Informações
24/12/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021 15:35

Prazo em Curso
25/05/2021 15:37

Expedição de Mandado.
12/12/2020 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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