04/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:44

Emissão da Relação
27/06/2025 11:18

Autos preparados para expedição
27/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 13:50

Prazo em Curso
10/03/2025 17:16

Autos preparados para expedição
10/03/2025 16:38

Prazo em Curso
10/03/2025 16:35

Documento Digitalizado
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 15:36

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:30

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0913102-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações diante do valor da dívida e da ausência de complexidade no trabalho desenvolvido por parte do advogado, pois o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/12/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 08:49

Autos preparados para expedição
09/12/2024 08:38

Emissão da Relação
06/12/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:57

Registro de Sentença
06/12/2024 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
20/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:38

Processo Desarquivado
07/10/2024 15:01

Autos preparados para expedição
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2024 19:18

Arquivado Provisoriamente
03/06/2024 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
12/05/2024 12:25

Processo Desarquivado
03/08/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2023 14:03

Arquivado Provisoriamente
12/03/2023 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
06/03/2023 01:51

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:01

Autos preparados para expedição
21/02/2023 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.
10/10/2022 00:31

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:54

Autos preparados para expedição
23/09/2022 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.
23/09/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 13:53

Documento Digitalizado
23/09/2022 13:53

Documento Digitalizado
23/09/2022 13:53

Juntada de NULL
23/09/2022 13:52

Juntada de Mandado
23/09/2022 13:52

Juntada de NULL
12/05/2022 10:36

Juntada de Ofício
31/01/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2021 15:49

Prazo em Curso
13/08/2021 18:06

Expedição de Mandado.
29/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2020 17:18

Expedição de Carta.
31/07/2020 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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